Estado sanciona lei que cria fundo inédito no país para proteção e bem-estar animal no RS

O governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (15), a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos no Rio Grande do Sul. A iniciativa, segundo o Executivo, é inédita no país e terá investimento inicial de R$ 5 milhões. O novo fundo será destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção animal, com foco prioritário em cães, gatos e equinos.

​​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A proposta prevê uma fonte contínua de recursos para apoiar municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras. A sanção foi assinada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Como funcionarão os recursos

O fundo poderá receber verbas de dotações orçamentárias do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de rendimentos de aplicações financeiras.

Entre as ações previstas estão programas de esterilização de cães e gatos, convênios com clínicas e hospitais veterinários, apoio a abrigos e entidades que acolhem animais abandonados ou em situação de risco. No caso dos equinos, os recursos poderão ser aplicados em programas de redução gradual do uso de veículos de tração animal, campanhas educativas e capacitação de profissionais da área.

Segundo o governo, a prioridade será para ações com maior impacto na redução da população de animais em situação de rua, no atendimento a casos de maus-tratos e em situações de risco sanitário.

Comitê gestor terá participação da sociedade civil

A gestão do fundo ficará a cargo de um comitê com oito integrantes, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Entre os membros estarão representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Defesa Civil, Secretaria da Fazenda, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, instituições de ensino e organizações não governamentais.

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que a criação do fundo deve ampliar o apoio aos municípios e simplificar o acesso aos recursos.

– Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário, o que vai ampliar o apoio a municípios e entidades, reduzir a burocracia e fortalecer a atuação do Estado na causa animal – afirmou.

Repasses dependem da criação de fundos municipais

Os repasses aos municípios serão feitos no modelo fundo a fundo, substituindo o sistema anterior baseado em convênios. Para receberem os recursos estaduais, as prefeituras deverão criar fundos municipais de bem-estar animal, com comitê gestor próprio e regimento interno.

De acordo com o governo estadual, os repasses só poderão começar após a instalação do comitê gestor estadual, processo que deve levar cerca de três meses.